O Uso Correto da Inteligência Artificial nas Eleições 2026 — Guia para Candidatos
Neste artigo, apresento um guia prático para candidatos, assessores e partidos sobre como usar a IA de forma legal, ética e estratégica nas eleições 2026.
Due diligence imobiliária: os documentos que evitam a perda do negócio
Este artigo trata das certidões e verificações indispensáveis na due diligence imobiliária, dos riscos de aquisição sem checagem registral completa, e dos cuidados específicos em operações de incorporação.
Sindicância e IPM: as diferenças que mudam a estratégia de defesa
Este artigo trata da diferença de natureza entre sindicância administrativa e Inquérito Policial Militar (IPM), das consequências de cada procedimento e dos cuidados de defesa específicos da esfera militar, inclusive perante o Superior Tribunal Militar.
Cláusula compromissória: como redigir para evitar disputa sobre a própria cláusula
Este artigo trata dos elementos indispensáveis de uma cláusula compromissória (cláusula cheia versus cláusula vazia), da escolha de câmara e regulamento, e dos riscos de cláusulas ambíguas em contratos comerciais.
Prestação de contas de campanha: os erros que levam à rejeição
Este artigo trata dos principais motivos de rejeição de contas eleitorais perante a Justiça Eleitoral, da diferença entre irregularidade sanável e insanável, e das consequências da rejeição para a elegibilidade do candidato.
Passivo trabalhista oculto: como identificar antes de comprar uma empresa
Este artigo trata da auditoria trabalhista prévia (labor due diligence) em operações de aquisição de empresas, dos indicadores que revelam passivo oculto e da cláusula de retenção que protege o comprador mesmo após o fechamento.
Distrato de contrato civil: quando a multa contratual é abusiva
Este artigo trata dos limites legais da multa contratual (cláusula penal) em contratos civis, dos critérios que autorizam sua redução judicial e das providências que devem constar do contrato para reduzir litígio no distrato.
PAD: o que o servidor pode e não pode fazer durante o processo disciplinar
O PAD segue rito e prazos próprios, distintos do processo judicial. Este artigo trata do direito de defesa, do prazo para apresentação de defesa escrita, dos vícios que anulam o processo e da diferença entre sindicância e PAD propriamente dito.
Sucessão societária: como estruturar a saída de um sócio sem paralisar a empresa
A saída de um sócio produz efeitos societários, contábeis e tributários simultâneos. Este artigo examina as cláusulas que devem constar do contrato social antes do conflito, os critérios de apuração de haveres aceitos pela jurisprudência e as medidas que preservam a continuidade das atividades durante a transição.