STF mantém competência da Justiça do Trabalho em pedido de reintegração à Valec

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta terça-feira (27), o agravo regimental no ARE 1611398, relatado pelo ministro André Mendonça. O autor era empregado da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), atuava na segurança da malha ferroviária, com policiamento ostensivo em estações, trens e oficinas, e foi dispensado em abril de 1997, após ter […]