Etiqueta: Direito Civil

Henrique Valois Advogados Associados - Imagem_Conexão entre Direito e Inteligência Artificial
A inteligência artificial está transformando a advocacia e levantando questões importantes sobre os limites éticos e legais de sua utilização. Neste artigo, Henrique Valois analisa a atuação das legaltechs, a responsabilidade exclusiva dos advogados na prestação de serviços jurídicos e o potencial da IA para otimizar tarefas, ampliar a eficiência e liberar tempo para atividades intelectuais mais complexas. O texto também propõe medidas para a OAB, como critérios objetivos para o uso da tecnologia, parcerias entre escritórios e empresas de inovação, proteção do sigilo profissional e capacitação dos advogados. O caminho defendido é o da convivência responsável entre inteligência artificial e advocacia, com regras claras, supervisão profissional e diálogo.
Henrique Valois - imagem de Distrato de contrato civil (1200 x 630 px)
Este artigo trata dos limites legais da multa contratual (cláusula penal) em contratos civis, dos critérios que autorizam sua redução judicial e das providências que devem constar do contrato para reduzir litígio no distrato.

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