Este artigo trata dos elementos indispensáveis de uma cláusula compromissória (cláusula cheia versus cláusula vazia), da escolha de câmara e regulamento, e dos riscos de cláusulas ambíguas em contratos comerciais.
Este artigo trata dos principais motivos de rejeição de contas eleitorais perante a Justiça Eleitoral, da diferença entre irregularidade sanável e insanável, e das consequências da rejeição para a elegibilidade do candidato.
Este artigo trata da auditoria trabalhista prévia (labor due diligence) em operações de aquisição de empresas, dos indicadores que revelam passivo oculto e da cláusula de retenção que protege o comprador mesmo após o fechamento.
Este artigo trata dos limites legais da multa contratual (cláusula penal) em contratos civis, dos critérios que autorizam sua redução judicial e das providências que devem constar do contrato para reduzir litígio no distrato.
O PAD segue rito e prazos próprios, distintos do processo judicial. Este artigo trata do direito de defesa, do prazo para apresentação de defesa escrita, dos vícios que anulam o processo e da diferença entre sindicância e PAD propriamente dito.
A saída de um sócio produz efeitos societários, contábeis e tributários simultâneos. Este artigo examina as cláusulas que devem constar do contrato social antes do conflito, os critérios de apuração de haveres aceitos pela jurisprudência e as medidas que preservam a continuidade das atividades durante a transição.
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