- Serviço de Relações com o Poder Público
Relações com o Poder Público
Assessoria a servidores, empresas e gestores em processos, contratações e relações com órgãos públicos.
Atuamos na defesa de servidores públicos desde a notificação inicial, com acompanhamento em depoimentos, produção de prova, apresentação de defesa escrita e recursos administrativos, além de eventual questionamento judicial de vícios do procedimento.
Assim que receber a notificação ou a portaria de instauração de sindicância ou PAD — antes de prestar qualquer depoimento, quando as escolhas de defesa ainda produzem efeito.
· análise da portaria de instauração
· acompanhamento em oitivas
· defesa escrita e recursos
· impugnação de vícios processuais.
Análise de editais, impugnação de cláusulas restritivas, elaboração de recursos administrativos e acompanhamento da execução contratual, incluindo pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e defesa em processos sancionatórios.
Ao identificar cláusula restritiva em edital, dentro do prazo de impugnação; durante a execução do contrato, ao surgir necessidade de reequilíbrio; ou ao ser notificado de processo sancionatório.
· análise e impugnação de editais
· recursos administrativos
· reequilíbrio econômico-financeiro
· defesa em processo sancionatório.
Atuamos em questões de reintegração, quinquênios, jornada de trabalho, adicionais por tempo de serviço, readaptação e reabilitação, tanto na via administrativa quanto judicial.
Ao ter negado um direito funcional, remuneratório ou de progressão, ou ao sofrer ato administrativo que altere sua situação sem o devido fundamento legal.
· revisão de proventos e adicionais
· reintegração e readaptação
· progressão e enquadramento funcional
· mandado de segurança em matéria funcional.
Assessoria a candidatos em questões relativas a adequação do edital, critérios de aprovação, eliminação em fases subjetivas e direito à nomeação de aprovados dentro do número de vagas.
Ao constatar cláusula ilegal no edital, dentro do prazo de impugnação; após eliminação em fase subjetiva; ou quando aprovado dentro das vagas sem ser nomeado no prazo de validade.
· impugnação de edital
· recursos administrativos
· ações sobre eliminação indevida
· pedidos de nomeação.
Elaboração de pareceres, apoio técnico em projetos de lei, auditorias jurídicas em órgãos e assessoria em questões submetidas aos poderes Executivo e Legislativo.
Ao precisar de fundamentação técnica para decisão administrativa, apoio na elaboração de projeto de lei, ou auditoria jurídica sobre atos e procedimentos do órgão.
· pareceres jurídicos
· apoio técnico legislativo
· auditoria jurídica em órgãos públicos
· consultoria em atos administrativos.
Artigos publicados pela equipe do escritório Henrique Valois Advogados Associados.
Nossa equipe pode esclarecer diretamente qual área do direito trata do seu caso.