Área de atuação

Direito Administrativo

Relações com o Poder Público: licitações, contratos administrativos, regulação e defesa em processos perante órgãos da administração.

A relação entre empresas, pessoas e o Poder Público é regida por regras próprias, com prazos, formalidades e controles específicos. A atuação em Direito Administrativo acompanha essas relações, da fase de preparação até eventual discussão administrativa ou judicial.

Temas em que atuamos

Licitações e contratos administrativos
Reequilíbrio econômico-financeiro e execução contratual
Processos administrativos e sancionadores
Improbidade administrativa e controle externo
Concursos públicos e servidores
Regulação e licenciamentos

Quando buscar orientação

Costuma ser relevante antes da participação em licitações, durante a execução de contratos com a administração pública e diante de notificações, auditorias ou processos instaurados por órgãos de controle.

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